Mantida prisão e perda de cargo de policial condenado por homicídio

Defesa do ex-policial pediu nulidade do julgamento alegando que não houve fundamentação do motivo do crime

Mantida condenação de bombeiros militares envolvidos com tráfico de drogas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de dois bombeiros militares e outros dois denunciados por tráfico de drogas em São Luís.

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18 de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

somente se deve recorrer as demais fontes, quando a lei não soluciona expressamente o caso.

O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes

conceitos e princípios assim como sua aplicação ao caso concreto.

Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos

adequada, no caso dos celíacos da dieta adequada, é primordial para se garantir um estado pleno de saúde

Direito Fraterno e sua aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro: a Cultura do Empoderamento e da Solidariedade versus Sistema Adversarial

pleiteados pelos envolvidos de cada caso concreto. Logo, o pronunciamento do Estado-juiz deve buscar o

Decreto nº 7.235, de 19 de julho de 2010.

Regulamenta a Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Ex-presidente Lula será ouvido por Sérgio Moro pela segunda vez na condição de réu

Depoimento está marcado para as 14h, na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

segurança pública que não serão punidos caso seja necessário infligir agressões contra outra pessoa ou

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

classe, tendo como parâmetro, o caso concreto. A metodologia utilizada será de natureza exploratória

Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários

gerador da obrigação, que necessita efetuar o pagamento do tributo. No caso de contribuintes que

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

menos desobedecesse a uma ordem, o homem nesse caso tinha o direito de corrigi- lá. Nesse contexto, o

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

condenatória, sob a ótica do princípio da presunção de inocência. Trata-se de uma análise de caso